Ampliação da vacinação contra HPV até 25 anos no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
- Status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentada em
- 30/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde Pública
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 15.174 de 2025 para ampliar a vacinação contra HPV no SUS, estendendo a faixa etária de crianças e adolescentes (9 a 14 anos) para incluir jovens de 9 a 25 anos. A vacina continuaria sendo oferecida gratuitamente em toda a rede pública de saúde.
- Estende a vacinação contra HPV gratuitamente no SUS para a faixa etária de 9 a 25 anos (antes limitada a 9 a 14 anos)
- O SUS fica responsável por garantir os meios necessários para disponibilizar o imunizante em toda a rede pública de saúde
- Altera especificamente o art. 2º, inciso I da Lei nº 15.174/2025, que define ações preventivas contra infecção por HPV
- Entra em vigor na data de sua publicação, sem período de transição
- Justificativa baseia-se em dados de maior prevalência de HPV em jovens menores de 25 anos e recomendação da OMS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 15.174, de 22 de julho de 2025→ PL 5688/2023 · Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
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