Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
Status
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentada em
22/12/2020
Última votação
21/12/2020
Tema
Direitos Humanos e Minorias
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 485/2019 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
Resultado da votação — 21/12/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvados os Destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/10/2020 · Deferido o Requerimento n. 2.430/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.429/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 606/2020, por ter sido aprovado o REQ 2391/2020 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.