Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar à ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, pelos municípios que as possuam.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/03/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
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