PL 4850/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

06/04/2020

Última votação

29/10/2025

Tema

Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1378/2020.
• 29/10/2025Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1378/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.