Atuação de enfermeiros em saúde mental e autismo no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a atuação da enfermagem na promoção da atenção integral à saúde mental e no acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- —
- Apresentada em
- 30/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto estabelece o papel dos enfermeiros na atenção à saúde mental e no cuidado de pessoas com autismo no SUS, definindo suas atribuições na atenção básica, especializada e hospitalar, com foco na integralidade, humanização e combate ao estigma. Obriga União, Estados e Municípios a oferecer programas de qualificação contínua e garantir recursos financeiros para implementar essas ações.
- Define atribuições obrigatórias de enfermeiros em saúde mental e TEA na atenção básica, especializada e hospitalar
- Exige acolhimento qualificado, elaboração de projetos terapêuticos singulares e ações de educação em saúde familiar
- Obriga União, Estados e Municípios a oferecer programas de qualificação continuada e expandir residências multiprofissionais em saúde mental
- Estabelece articulação intersetorial com educação, assistência social, cultura, esporte, trabalho, habitação e justiça
- Exige assegurar recursos financeiros suficientes para implementação das ações estruturantes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 10.216, de 2001
- CitaLei Berenice Piana (Lei nº 12.764, de 2012)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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