Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/02/2019
- Última votação
- 08/09/2021
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
08/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/03/2021 · Aprovado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.