PL 4878/2025 · Câmara dos Deputados

Programa para câncer do colo uterino em mulheres negras e indígenas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

01/10/2025

Última votação

13/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto cria um programa nacional específico para prevenir e combater o câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas, que morrem mais dessa doença que mulheres brancas. O programa vai ampliar vacinas de HPV, descentralizar exames e campanhas educativas em línguas indígenas e formatos culturais adaptados, além de coletar dados sobre raça nos sistemas de saúde para monitorar as disparidades.

• Criação do Programa Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Câncer do Colo Uterino entre Mulheres Negras e Indígenas
• Ampliação da vacinação de HPV em territórios indígenas, quilombolas, presídios e áreas urbanas de baixa cobertura
• Oferta descentralizada de exames citopatológicos, incluindo autocoleta validada pela Anvisa em locais de difícil acesso
• Campanhas educativas em línguas indígenas e linguagens adaptadas às comunidades quilombolas, em parceria com lideranças locais
• Obrigatoriedade de coleta e registro de dados sobre raça/cor nos sistemas de saúde para monitorar disparidades étnico-territoriais
• Entrada em vigor 120 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Célia XakriabáEm exercício

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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