PL 4886/2024 · Câmara dos Deputados

Expansão do 5G em cidades pequenas e áreas rurais

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/12/2024

Última votação

27/05/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações

Em resumo

O projeto cria um programa para expandir a cobertura de 5G em cidades pequenas e áreas rurais do Brasil. Define metas de 100% nas cidades com mais de 200 mil habitantes até 2026 e 75% nas zonas rurais até 2030, e incentiva o uso de antenas pequenas (small cells) para reduzir custos e impactos ambientais.

• Criação do Programa de Integração Rural-Urbana para expansão do 5G com foco em municípios de menor porte
• Meta de 100% de cobertura 5G em cidades com mais de 200 mil habitantes até 2026
• Meta de 75% de cobertura 5G em áreas rurais até 2030
• Priorização da instalação de small cells (antenas pequenas) em postes, fachadas e semáforos
• Municípios devem simplificar licenciamento e oferecer incentivos fiscais para prestadoras instalarem antenas
• Anatel regulamentará critérios de seleção de projetos e procedimentos técnicos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.116, de 20 de abril de 2015

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovado o Parecer.
• 06/11/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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