Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007; para instituir a oferta de treinamento sobre a Manobra de Heimlich aos genitores durante o período de consultas de pré-natal e de pós-natal.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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