PL 489/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers destinados ao armazenamento de dados públicos brasileiros e à redundância digital nacional, e dá outras providências.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11/02/2026
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal