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PL 4891/2024 · Câmara dos Deputados

Programa de Inclusão Digital na Amazônia

Ementa oficial:Institui o Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital na Amazônia, com o objetivo de promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região, e dá outras providências.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
16/12/2024
Última votação
—
Tema
Educação

Em resumo

O projeto institui um programa federal de capacitação digital para comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da Amazônia. Busca alfabetizar digitalmente essas populações, estimular produção de conteúdo em línguas indígenas, facilitar telemedicina e ensino à distância, e formar multiplicadores locais de conhecimento tecnológico.

  • Cria programa com objetivos de alfabetização digital, produção de conteúdo em línguas indígenas e telemedicina/educação à distância
  • Poder Executivo deve estabelecer parcerias com escolas, universidades e ONGs para oferecer cursos e capacitação
  • Obriga destinação de recursos para equipamentos, softwares e materiais didáticos
  • Exige formação de multiplicadores dentro das comunidades para disseminação do conhecimento
  • Requer sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar impacto do programa
  • Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

inclusão digitalpovos indígenascomunidades ribeirinhastelemedicinaeducação a distânciapreservação de línguas indígenas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

⚠️ Possível pauta-bomba

Análise do texto: O texto obriga o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para equipamentos, softwares, materiais didáticos e parcerias, criando despesa obrigatória sem indicar fonte de custeio específica.

Autoria

Amom MandelEm exercício
REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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