Priorização de antenas pequenas para expansão de 5G
Ementa oficial:Dispõe sobre a priorização da infraestrutura de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações
Em resumo
Estabelece a priorização do uso de infraestrutura de pequeno porte (small cells) para instalação de redes 5G, determinando que órgãos públicos simplifiquem licenças e ofereçam incentivos fiscais e financeiros para sua adoção. Afeta principalmente operadoras de telecomunicações, órgãos municipais e estaduais responsáveis por licenciamento, e a população em regiões com déficit de cobertura.
- Exige que órgãos públicos priorizem licenciamento de infraestrutura de pequeno porte (small cells) para 5G
- Requer simplificação de procedimentos de licenciamento, reduzindo prazos e burocracia
- Autoriza oferecimento de incentivos fiscais e financeiros pela administração pública
- Atribui à Anatel estabelecimento de critérios técnicos, projetos tipo e campanhas de conscientização
- Visa acelerar expansão de 5G em áreas urbanas densas e reduzir exclusão digital regional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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