Classificação de Hamas e Hezbollah como terroristas e criminalização de apoio
Ementa oficial:Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/10/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Em resumo
O projeto classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas no Brasil, criminaliza manifestações de apoio a esses grupos (com pena de 2 a 5 anos de cadeia) e autoriza o corte de relações políticas e econômicas com países financiadores desses grupos.
- Hamas e Hezbollah são classificados como grupos terroristas pela lei brasileira
- Manifestações públicas de apoio a esses grupos são crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa
- O crime de apoio se equipara aos de promoção do nazismo (Lei 7.716/1989) e promoção do terrorismo (Lei 13.260/2016)
- Brasil cortará relações políticas e econômicas com países financiadores diretos ou indiretos desses grupos
- Poder Executivo publicará e atualizará anualmente lista de países que financiam os grupos
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“O Brasil cortará relações políticas e econômicas com países que financiam diretamente ou indiretamente o Hamas ou o Hezbollah”
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.260, de 16 de março de 2016→ PL 2016/2015 · Crimes de terrorismo e financiamento a grupos terroristas
- CitaLei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (37)
Abilio BruniniInativo
Alfredo GasparEm exercício
Bibo NunesEm exercício
Cabo Gilberto SilvaEm exercício
Capitão Alberto NetoEm exercício
Carlos JordyEm exercício
Coronel AssisEm exercício
Coronel UlyssesEm exercício
Cristiane LopesEm exercício
Delegado CaveiraEm exercício
Delegado Paulo BilynskyjEm exercício
Dr. Fernando MáximoEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.