Inclusão digital para povos tradicionais amazônicos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com objetivo de garantir acesso universal à internet e tecnologias da informação para comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Define diretrizes como implantação de redes móveis e satélites em áreas remotas, alfabetização digital em línguas locais, proteção territorial e participação comunitária nas decisões sobre a política.
- Institui política específica de acesso a tecnologia da informação e comunicação para indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Amazônia
- Determina implantação de redes móveis e internet satelital em áreas remotas amazônicas
- Exige programas de alfabetização digital adaptados às especificidades culturais locais e produção de conteúdo em línguas indígenas
- Inclui uso de tecnologia para proteção territorial e valorização de conhecimentos tradicionais
- Obriga diálogo com governos estaduais/municipais, comunidades, instituições de pesquisa e setor privado para implementação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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