Incentivos fiscais para conectividade sustentável na Amazônia
Ementa oficial:Institui incentivos fiscais para empresas que investirem em soluções tecnológicas sustentáveis para a expansão da conectividade na região amazônica, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui incentivos fiscais para empresas que investirem em infraestrutura de telecomunicações na Amazônia usando tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental. As empresas poderão reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL, além de potencialmente receber outros benefícios fiscais a definir em regulamento, desde que cumpram requisitos como apresentação de projeto detalhado e aprovação ambiental.
- Redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre lucro real para empresas que investem em telecomunicações sustentáveis na Amazônia
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