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PL 4896/2024 · Câmara dos Deputados

Programa Amazônia Conectada de telecomunicações e monitoramento ambiental

Ementa oficial:Institui o Programa “Amazônia Conectada”, com o objetivo de expandir a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, promover a inclusão digital e o monitoramento ambiental, e dá outras providências.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16/12/2024
Última votação
—
Tema
Administração Pública · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Economia

Em resumo

O projeto institui o Programa "Amazônia Conectada" para expandir redes de telecomunicações na região amazônica, promover inclusão digital em comunidades remotas e implementar monitoramento ambiental em tempo real. O programa visa integrar ações do governo federal com parcerias estaduais, municipais e com o setor privado para levar internet, dispositivos eletrônicos e tecnologias de vigilância ambiental a escolas, postos de saúde e comunidades tradicionais.

  • Institui programa de expansão de fibra óptica em áreas remotas da Amazônia, utilizando infraestrutura de rios e rodovias
  • Distribui dispositivos eletrônicos e oferece acesso subsidiado à internet para escolas, postos de saúde e comunidades tradicionais
  • Implementa monitoramento ambiental em tempo real para acompanhar desmatamento, queimadas e mudanças climáticas
  • Cria comitê gestor com representantes de governos federal/estaduais/municipais, comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, instituições de ensino e setor privado
  • Mobiliza recursos por múltiplas fontes: orçamento da União, parcerias público-privadas e fundos setoriais
  • Prioriza sustentabilidade tecnológica, inclusão social de populações tradicionais e conteúdo em línguas indígenas

Temas identificados pela OlhoNaLei

Conectividade em áreas rurais e remotasMonitoramento ambiental em tempo realParcerias público-privadas para infraestruturaInclusão digital de povos indígenas e comunidades tradicionaisPreservação ambiental da Amazônia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

⚠️ Possível pauta-bomba

Análise do texto: Cria obrigações para o Poder Executivo de mobilizar recursos financeiros para implementar infraestrutura, distribuir dispositivos e manter sistemas de monitoramento, mas não indica fonte de custeio específica além de referência genérica a "orçamento geral da União" e "parcerias público-privadas".

Autoria

Amom MandelEm exercício
REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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