Programa Infância Sem Racismo nas escolas
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/10/2023
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
Cria o Programa Infância Sem Racismo nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. O programa visa combater o racismo por meio de orientação às famílias, educação sobre respeito à diversidade, políticas de seleção pessoal baseadas na igualdade racial, e conscientização sobre a história e cultura de povos indígenas e negros.
- Criação do Programa Infância Sem Racismo obrigatório no ensino fundamental de escolas públicas e privadas
- Objetivos incluem orientação de famílias, promoção de convivência entre crianças de todas as origens, ensino sobre respeito à diferença e conscientização sobre discriminação
- Governo promove políticas de seleção pessoal com base em multiculturalidade e igualdade racial em parceria com empresas
- Programa funciona com dotações orçamentárias próprias, inserido no planejamento orçamentário anual dos municípios, estados e União
- Ações incluem educação sobre história e cultura indígena e negra, esclarecimento sobre formas de discriminação, e orientação sobre denúncias de racismo
- Programa desenvolvido cotidianamente nas escolas em âmbito municipal, estadual e federal através de parcerias público-privadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
16/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.