Política de internet para comunidades remotas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação em comunidades remotas, especialmente na Amazônia, promovendo a inclusão social, a proteção ambiental e o desenvolvimento local, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), que busca garantir acesso universal a internet de qualidade em áreas remotas, especialmente na Amazônia. A política inclui incentivos fiscais, uso de recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), parcerias entre concessionárias de energia e provedores, capacitação digital e monitoramento das ações.
- Institui a PNCS-CR com objetivo de expandir conectividade em comunidades remotas, priorizando fibra óptica e satélites de baixa latência
- Estabelece incentivos fiscais para provedores de internet que investirem em infraestrutura em áreas remotas
- Destina recursos do FUST para projetos de conectividade em áreas sem viabilidade econômica
- Promove parcerias entre concessionárias de energia elétrica e provedores de internet para otimizar infraestrutura
- Inclui programas de capacitação digital para população e gestores públicos
- Estabelece sistema de monitoramento e avaliação das ações implementadas
- ["infraestrutura de telecomunicações", "inclusão digital", "desenvolvimento sustentável na Amazônia", "incentivos fiscais para tecnologia", "economia digital em áreas remotas"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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