Programa Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade (PRONASO) no SUS
Ementa oficial:Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 05/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto institui o PRONASO — um programa nacional no SUS para prevenir e tratar sobrepeso e obesidade — organizado em três níveis de cuidado conforme o risco clínico do paciente. A incorporação de medicamentos segue o rito normal da CONITEC e a execução é gradual, condicionada a estudos de impacto orçamentário e previsão de recursos anuais.
- Cria estrutura em 3 linhas de cuidado: inicial (educação e nutrição), intermediária (abordagem multiprofissional) e intensiva (farmacológico/cirúrgico)
- Medicamentos são incorporados por rito ordinário da CONITEC com análise de custo-efetividade e impacto orçamentário
- Implementação é gradual e regionalizada, sujeita a estudos prévios de impacto financeiro
- Autoriza Poder Executivo a firmar parcerias para desenvolvimento produtivo e transferência de tecnologia de medicamentos (agonistas GLP-1)
- Despesas são cobertas pelas dotações do Ministério da Saúde, observados limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 12.401, de 28 de abril de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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