PL 49/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
02/02/2026
Última votação
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal