PL 490/2023 · Câmara dos Deputados

Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

13/02/2023

Última votação

20/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Juninho do Pneu

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.098 de 2000.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.