Incentivos para data centers com energia limpa no Norte e Nordeste
Ementa oficial:Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
A proposição autoriza a União a estimular contratos de longo prazo de energia limpa para data centers nas Regiões Norte e Nordeste, criando condições para atrair investimentos em infraestrutura digital. Institui o Selo "Data Center Verde Regional" para certificar empreendimentos que usem predominantemente energia renovável, concedendo prioridade em políticas públicas federais sem criar despesas obrigatórias.
- Autoriza celebração de contratos de longo prazo de energia renovável entre data centers e agentes do setor elétrico
- Prioriza fontes renováveis: solar, eólica, biomassa e pequenas hidrelétricas de baixo impacto ambiental
- Institui Selo 'Data Center Verde Regional' (voluntário) para empreendimentos com energia limpa predominante
- Empreendimentos com selo terão prioridade em licenciamento federal, financiamento público e programas de inovação
- Lei não cria despesa obrigatória, não altera estrutura do setor elétrico nem dispensa legislação ambiental vigente
- Poder Executivo regulamentará critérios técnicos e ambientais para o selo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 mês
10/06/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.