PL 4906/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

13/10/2020

Última votação

10/09/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/09/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.0 a 10 · 0% sim
• 10/09/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
• 10/09/2025Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo

Resultado da votação — 10/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.