PL 491/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
11/02/2026
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal