PL 4924/2016 · Câmara dos Deputados

Expansão da vacinação contra HPV para homens e mulheres até 40 anos

Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

06/04/2016

Última votação

—

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei do Programa Nacional de Imunizações para tornar obrigatória a inclusão da vacina contra HPV no calendário de vacinações, expandindo a cobertura para homens e mulheres de 9 a 40 anos — atualmente o programa oferece apenas para meninas de 9 a 13 anos.

• Inclui vacina contra HPV como imunobiológico obrigatório do Programa Nacional de Imunizações
• Amplia público-alvo: de meninas (9-13 anos) para homens e mulheres (9-40 anos)
• Justifica-se pela alta prevalência de infecção por HPV e risco de câncer em ambos os sexos
• Visa aumentar cobertura vacinal e reduzir disseminação viral entre parceiros
• Modifica apenas o art. 3º da Lei nº 6.259/1975, acrescentando parágrafo com a obrigatoriedade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Carlos Henrique GaguimEm exercício

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários