Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 18/12/2024
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Educação Básica · Saúde
Ementa
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
18/12/2024
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 18/12/2024 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
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