Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 07/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoria
Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
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