Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/10/2020
- Última votação
- 13/06/2023
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 3 anos
13/06/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4944/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/06/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1211/2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado requerimento n. 1211/2022 do Sr. Vitor Lippi que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani, passou a constituir Voto em Separado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.