PL 4947/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a oferta gratuita de protetor solar às pessoas com vitiligo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

02/10/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Ementa

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