Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 20/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
- Senado Federal - Senador Plínio Valério · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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