Estabelece metas claras para a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil, até 2033, e define estratégias para a implementação das metas.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 18/12/2024
- Última votação
- 26/11/2025
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
26/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.