Programa de Educação sobre Saneamento Básico
Ementa oficial:Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/12/2024
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Em resumo
O projeto institui um programa nacional de educação e conscientização sobre saneamento básico, implementado em escolas e comunidades. Promove campanhas educativas e capacita agentes comunitários para disseminar práticas adequadas de higiene, manejo de resíduos e uso racional da água, com foco em melhorar o comportamento da população para garantir a sustentabilidade dos serviços de saneamento.
- Institui programa de educação e conscientização sobre saneamento básico em escolas e comunidades
- Prevê campanhas educativas sobre manejo de resíduos, tratamento de água e esgoto, coleta seletiva e uso racional da água
- Capacita agentes comunitários como multiplicadores para disseminar informações sobre saneamento básico
- Coordenação pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
- Autoriza parcerias com ONGs, empresas e entidades de ensino, e uso de rádio, TV, internet e mídias sociais
- Prevê monitoramento e avaliação anual das ações com pesquisas sobre índices de conscientização
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
10/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.