Política nacional contra infodemia em saúde
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.
- Status
- —
- Apresentada em
- 10/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Saúde
Em resumo
A proposição institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde, definindo diretrizes para o Poder Público comunicar riscos sanitários, promover alfabetização científica da população e combater a circulação de informações falsas ou enganosas sobre saúde, especialmente durante emergências. A lei estabelece salvaguardas expressas contra censura prévia, vigilância baseada em opinião e classificação discriminada de divergências científicas.
- Define infodemia, comunicação de risco, alfabetização científica e desinformação em saúde
- Obriga o Poder Público a manter ambiente digital público durante emergências sanitárias com evidências, FAQs, correções de fake news e histórico de mudanças de orientações
- Determina que o SUS implemente ações de educação em saúde para população identificar fontes confiáveis e compreender níveis de confiabilidade de evidências
- Proíbe censura prévia, vigilância individualizada por opinião, cadastros por manifestação de pensamento e classificação de divergência científica como desinformação
- Permite acompanhamento agregado/anonimizado da infodemia para identificar gaps e efeitos sobre vacinação e adesão a tratamentos
- Executada com dotações orçamentárias já existentes, sem criação de órgãos ou cargos; vigência em 90 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.
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