Programa Nacional de Tutoria Intensiva e Recomposição de Aprendizagens
Ementa oficial:Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
A proposição institui um programa nacional de tutoria intensiva e recomposição de aprendizagens na educação básica, focado em alunos com defasagem em Língua Portuguesa e Matemática. Estabelece diretrizes para diagnóstico, planos de recomposição individual ou coletivo, tutoria estruturada (até 5 alunos por tutor, mínimo 2-3 sessões semanais por 12 semanas), avaliação de impacto e financiamento federal para Estados, DF e Municípios que aderirem.
- Institui programa nacional de tutoria e recomposição de aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática na educação básica, com foco em estudantes em defasagem.
- Obriga diagnósticos periódicos de aprendizagem (censitários ou amostrais) e uso de instrumentos padronizados para identificar dificuldades essenciais.
- Define tutoria estruturada mínima: atendimento individual ou em grupos até 5 alunos, 2 a 3 sessões semanais, duração mínima de 12 semanas, tutor com formação pedagógica.
- Prioriza atendimento a: alunos em alfabetização não consolidada, com defasagem idade-ano, e em escolas de territórios vulneráveis.
- Condiciona financiamento federal ao cumprimento de diretrizes, transparência na aplicação de recursos e divulgação pública de resultados.
- Obriga avaliação de impacto e relatórios anuais do MEC com número de atendidos, estratégias, evolução de indicadores e análise de custo-efetividade.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaPISA 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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