PL 4968/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o reconhecimento e fortalecimento da atuação dos líderes comunitários, institui o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

06/10/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Vicentinho Júnior

PSDB · TO · Câmara

Ementa

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