PL 4970/2024 · Câmara dos Deputados

Inclusão de pessoas com deficiência na Política Aldir Blanc

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.

Status

Aguardando Redação Final

Apresentada em

18/12/2024

Última votação

01/07/2026

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição amplia a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para incluir formação e qualificação de pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural. O objetivo é remover barreiras que impedem pessoas com deficiência de participar ativamente do setor cultural.

• Altera a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)
• Estende as ações culturais para incluir formação e qualificação de pessoas com deficiência
• Busca ampliar participação ativa de pessoas com deficiência no mercado cultural
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022
• CitaConstituição Federal de 1988
• CitaLei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 2015)
• CitaConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Murilo GaldinoInativo

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovado o Parecer.
• 16/12/2025Aprovado o Parecer.
• 03/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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