Programa Informalidade Zero
Ementa oficial:Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 11/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto institui o Programa Informalidade Zero, um plano para reduzir a economia informal no país e estimular a regularização contábil, tributária, trabalhista e previdenciária de pessoas físicas e jurídicas. O programa oferecerá orientação, capacitação, mutirões de regularização e procedimentos simplificados para formalização, com adesão voluntária e sem criação de novas obrigações tributárias.
- Cria programa de redução progressiva da informalidade econômica com foco em orientação e incentivo à formalização
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
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