PL 4980/2016 · Câmara dos Deputados

Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/04/2016

Última votação

17/12/2025

Tema

Educação · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Alex Manente

CIDADANIA · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/12/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• 11/04/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 10/04/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/04/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.