PL 4983/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o acesso à água potável por meio de bicas públicas ou equivalentes, e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/10/2023

Última votação

17/03/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

Alexandre Lindenmeyer

PT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1922/2022, por ter sido aprovado o REQ 4686/2025 que está apensado ao primeiro.
• 17/03/2026Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1922/2022, por ter sido aprovado o REQ 4686/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.