PL 4988/2019 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
PL 4988/2019 · Senado Federal
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
Status
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Apresentada em
11/09/2019
Última votação
—
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4988/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.