PL 499/2024 · Câmara dos Deputados

Junho Violeta - Campanha Nacional de Prevenção de Doenças Respiratórias

Ementa oficial:Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

28/02/2024

Última votação

16/06/2026

Tema

Educação · Saúde

Em resumo

A proposição cria a "Junho Violeta, Mês do Pulmão", uma campanha nacional anual de conscientização, prevenção e combate às doenças respiratórias. A campanha será coordenada por Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde, e também realizada em escolas públicas e particulares de educação básica, com participação voluntária de profissionais de saúde, educadores e sociedade civil.

• Institui campanha nacional anual no mês de junho focada em doenças respiratórias (bronquite, enfisema, câncer de pulmão, tuberculose, DPOC, asma e infecções respiratórias)
• Símbolo da campanha: lenço violeta; integra o Calendário Oficial de Eventos do Ministério da Saúde
• Será realizada em todas as escolas públicas e particulares de educação básica por meio de palestras, debates, eventos culturais e atividades interdisciplinares
• Coordenação nas escolas fica a cargo da direção de cada unidade e das respectivas secretarias estaduais ou municipais de educação
• Requer participação voluntária de profissionais de saúde, profissionais da educação, entidades da sociedade civil, alunos e população interessada
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaCampanha Nacional de Combate ao Fumo

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Raniery PaulinoEm exercício

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-499/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 16/06/2026Realizar o encaminhamento do PL-499/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-499/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-499/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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