Programa Nacional de Habitação Adaptada para Idosos 60+
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/12/2024
- Última votação
- 12/08/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, que oferece subsídios (ajudas financeiras) para reformas residenciais de pessoas idosas (60 anos ou mais) e instituições de longa permanência para idosos. As adaptações incluem instalação de barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes e melhorias de acessibilidade para evitar quedas e acidentes domésticos.
- Cria subsídios para reformas residenciais de pessoas com 60 anos ou mais
- Financia barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes, adaptação de banheiros e iluminação
- Beneficiários são proprietários, locatários (com autorização) e instituições para idosos, com prioridade a famílias de até 3 salários mínimos
- Exige laudo técnico e comprovação de renda para acessar o programa
- Executivo terá 90 dias para regulamentar e definir fontes de financiamento
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 10.741/2003
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
12/08/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.