PL 4993/2025 · Câmara dos Deputados

Torna obrigatória a adição de substâncias odoríferas e corantes específicos e não tóxicos ao metanol comercializado em todo o território nacional, visando à sua fácil identificação, prevenção do consumo humano acidental ou intencional, e dá outras providências.

Status
Arquivada
Apresentada em
07/10/2025
Última votação
Tema
Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal