PL 4998/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
21/12/2020
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

  • Senado Federal - Acir Gurgacz · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal