Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/12/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
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