PL 5010/2026 · Câmara dos Deputados

Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose no SUS

Ementa oficial:Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

11/08/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

Esta lei institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica no SUS, estabelecendo diretrizes para diagnóstico precoce, tratamento adequado, organização da linha de cuidado e redução de filas. Afeta todas as mulheres com suspeita ou diagnóstico da doença que usam o SUS, bem como o sistema público de saúde.

• Institui estratégia nacional com diretrizes para diagnóstico precoce, atendimento humanizado e tratamento oportuno, a partir da atenção primária
• Estabelece organização do cuidado em rede (atenção primária, especializada, diagnóstico, farmácia, hospital, reabilitação, saúde mental e telessaúde)
• Define objetivos como reduzir tempo para diagnóstico, combater naturalização da dor menstrual, melhorar acesso ao tratamento multiprofissional e reduzir filas
• Autoriza criação de centros, serviços ou equipes de referência regionais para casos complexos, com estrutura mínima a ser definida pelo Ministério da Saúde
• Obriga Ministério da Saúde a editar atos normativos sobre critérios clínicos, exames, medicamentos, tecnologias e indicadores de monitoramento, atualizáveis conforme evolução científica
• Institui instância consultiva não remunerada com participantes do poder público, profissionais, especialistas, pesquisadores e entidades de pacientes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citalegislação do SUS
• CitaComissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Delegada KatarinaEm exercício

PSD · SE · Câmara

Ementa

Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Endometriose e à Dor Pélvica Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

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