Caracteriza como ato terrorista a sabotagem e o apoderamento do controle de templos ou de qualquer outro tipo de instalação destinada ao desenvolvimento de atividades religiosas praticada por motivação ideológica, política ou religiosa.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 26/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito Penal e Processual Penal
Autoria
Ementa
Altera a Lei n 13.260, de 2016.
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