Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil, a integração curricular em todos os níveis e modalidades de ensino, a articulação com instituições de ensino e pesquisa para a promoção de programas de prevenção e redução de riscos e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.
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