Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/05/2017
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 8 meses
03/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.