PL 5028/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

07/10/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Leo Prates

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

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